Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão destruiu comunidades inteiras. A lama matou 19 pessoas e contaminou o Rio Doce.

O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, completa nove anos nesta terça-feira (5).

Em 5 de novembro de 2015, o derramamento imediato de aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração destruiu comunidades e modos de sobrevivência. A lama contaminou o Rio Doce e afluentes e chegou ao Oceano Atlântico, no Espírito Santo. Ao todo, 49 municípios foram atingidos, direta ou indiretamente, e 19 pessoas morreram.

Quase uma década depois, os impactos da tragédia ainda são sentidos. Mais de 100 famílias que tiveram de deixar suas casas por causa da avalanche de rejeitos não foram reassentadas. A pesca segue proibida em vários pontos ao longo da bacia do Rio Doce, e a presença de metais persiste na costa marinha do Espírito Santo e da Bahia. Até hoje, ninguém foi responsabilizado criminalmente pelo desastre.

Ação na Justiça inglesa

Em 2018, milhares de atingidos pelo rompimento da barragem entraram com uma ação civil pública contra a BHP Billiton na Justiça inglesa — na época da tragédia, a mineradora estava listada na Bolsa de Valores de Londres.

No entanto, a corte decidiu dar prosseguimento ao processo somente em julho de 2022 e marcou o julgamento para este ano. As audiências começaram no último 21 de outubro.

Cerca de 620 mil autores, incluindo municípios, comunidades indígenas, igrejas e empresas, reivindicam cerca de 36 bilhões de libras esterlinas em indenizações, o que é equivalente a aproximadamente R$ 266 bi na cotação atual da moeda.

O escritório Pogust Goodhead, responsável pela defesa das vítimas, alega que a BHP tinha conhecimento dos riscos de rompimento da barragem e, como acionista da Samarco, deve responder pelos danos causados.

Veja o cronograma previsto para o julgamento:

• 28 de outubro a 14 de novembro: interrogatório das testemunhas da BHP;
• 18 de novembro a 19 de dezembro: oitiva de especialistas em direito civil, societário e ambiental brasileiros;
• 20 de dezembro a 13 de janeiro: recesso;
• 13 a 16 de janeiro: oitiva de especialistas em questões geotécnicas e de licenciamento;
• 17 de janeiro a 23 de fevereiro: preparação das alegações finais;
• 24 de fevereiro a 5 de março: apresentarão das alegações finais.

De acordo com o escritório, a expectativa é que a sentença seja proferida em meados de 2025.

Se a BHP for condenada a pagar indenizações, a Vale, acionista brasileira da Samarco, vai arcar com metade do montante. Em julho, as duas companhias fecharam um acordo em relação às ações judiciais em curso na Europa e combinaram que, em caso de condenação em qualquer um dos processos, vão dividir igualmente entre si os valores devidos.

Além da ação no Reino Unido, ajuizada contra a BHP, há uma em andamento na Justiça holandesa, em que a Vale é a ré — nesse caso, os atingidos pedem mais de R$ 18 bilhões em indenizações.

O que dizem as empresas

Samarco

“A Samarco lamenta profundamente o rompimento da barragem de Fundão, um marco que jamais será esquecido. Com a assinatura do Acordo de Repactuação em 25 de outubro, em fase de homologação, a empresa reforça seu compromisso com a reparação e compensação integral e definitiva dos danos causados às pessoas, comunidades e ao meio ambiente. O acordo legitima o Brasil como um ambiente jurídico adequado para concluir a reparação.

Do valor global de R$ 170 bilhões, R$ 100 bilhões serão repassados pela Samarco ao Poder Público para financiar as ações de políticas públicas convergentes com a reparação. Outros R$ 32 bilhões serão executados pela empresa para concluir as indenizações, reassentamentos e recuperação ambiental. Cerca de R$ 38 bilhões foram destinados até setembro de 2024 para ações de reparação e compensação executadas pela Fundação Renova.”

Vale

“A Vale, como acionista da Samarco, reforça o seu compromisso com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. A empresa seguirá apoiando a execução do acordo definitivo, anunciado no dia 25 de outubro, e entende que os termos acordados garantem uma solução eficiente e segura para as pessoas e territórios atingidos e para o meio ambiente.

Importante registrar que, até o momento, já foram indenizadas aproximadamente 430.000 pessoas, incluindo povos indígenas e comunidades tradicionais, com mais de R$ 17 bilhões para indenizações e auxílio financeiro emergencial para as pessoas atingidas. No total, já foram investidos R$ 38 bilhões entre indenizações, ações de compensação, reparação do meio ambiente e infraestruturas impactadas.”

Fundação Renova

“A Fundação Renova informa que até setembro de 2024 foram destinados R$ 38,28 bilhões às ações de reparação e compensação. Desse valor, R$ 15,05 bilhões foram para o pagamento de indenizações e R$ 2,99 bilhões em Auxílios Financeiros Emergenciais, totalizando R$ 18,04 bilhões em 447,2 mil acordos. Ações integradas de restauração florestal, recuperação de nascentes e saneamento estão acontecendo ao longo da bacia e visam à melhoria da qualidade da água.

Os distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu são uma realidade, com pessoas morando, comércios instalados, serviços de abastecimento de água e esgoto em operação, celebrações religiosas e manifestações culturais da comunidade regulares. Até 11 de outubro de 2024, mais de 86% dos imóveis em Novo Bento Rodrigues e Paracatu estão construídos, e 217 foram entregues às famílias. Ao todo, 610 casos (83%) foram solucionados nas modalidades de reassentamentos coletivo e familiar ou o pagamento de indenização.”

BHP

“Dia 05 de novembro de 2024 marca nove anos desde o rompimento da barragem de Fundão da Samarco, no qual 19 vidas foram perdidas e comunidades impactadas, com danos causados ao longo da bacia do Rio Doce. Sempre sentiremos profunda tristeza pelo trágico evento daquele dia e nunca esqueceremos as pessoas que perderam suas vidas, as famílias que perderam seus entes queridos e as comunidades atingidas.

Reforçando o comprometimento da BHP com a reparação no Brasil, em 25 de outubro foi assinado o novo e definitivo acordo com governo brasileiro e as autoridades públicas. O acordo dá continuidade e amplia os trabalhos de reparação realizados até agora.”